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Proposição: PL 56 2009
   
Proponente: Gerson Burmann
Situação: Sancionado(a) em 23/07/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 05/07/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13494 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20284.01.00/09-3
Assunto:
fixação cartaz foto criança adolescente desaparecida desaparecido estação rodoviária
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta